Descubra o que podemos fazer por você

O escritório possui advogados especialistas em direito administrativo e constitucional. Possuímos uma equipe preparada e estrutura para atendimento de todas as demandas da área. Sendo reconhecido pelo desempenho em relevantes causas, aliado à excelência acadêmica, o Lima & Góis destaca-se pela construção de jurisprudências inovadoras, nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Superiores (STJ e STF). A equipe de advogados é formada por profissionais com sólida formação técnica, com experiência adquirida de alguns dos maiores escritórios do país.

Dentre os principais serviços advocatícios prestados, destacamos a nossa atuação nas seguintes matérias:

• Confecção de pareceres administrativos e constitucionais aos entes federados e a pessoas físicas e jurídicas.

• Atuação em processos administrativos e judiciais em casos de aplicação de sanções pela Administração Pública.

• Atuação em ações de cunho constitucional: Ação Popular, Mandado de Segurança, Habeas Data, Reclamação Constitucional, Ação Civil Pública, entre outras.

• Representação em ações que questionam a constitucionalidade de leis estaduais, municipais e federais, seja em caráter difuso ou concentrado.

• Atuação em processos administrativos e judiciais em casos de aplicação de sanções pela Administração Pública.

• Assistência judicial e representação em casos de desapropriação, requisição administrativa e tombamento.

• Defesa de direitos fundamentais e direitos humanos.

• Causas envolvendo questões de 

  Servidores Públicos

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• Atuação judicial e administrativa em 

  Contratos Públicos e Licitações

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Direito Civil e Defesa do Consumidor 

O escritório possui advogados especialistas em causas indenizatórias e de reparação de danos cíveis. Possuímos uma equipe preparada e estrutura para atendimento de todas as demandas da área. A equipe de advogados é formada por profissionais com sólida formação técnica e acadêmica, com experiência adquirida de alguns dos maiores escritórios do país.

Dentre os principais serviços advocatícios prestados, destacamos a nossa atuação nas seguintes matérias:

• Atuação extrajudicial e judicial envolvendo contratos firmados entre empresas ou entre empresas e pessoas físicas ou consumidores.

• Cobranças e execução de dívidas.

• Causas de dano moral e extrapatrimonial.

• Erro médico e negativa de seguro.

• Negativa de plano de saúde.

• Perda de vôo e bagagem.

• Inscrição indevida no serasa.

• Aquisição de produto com defeito.

• Demais temas de direito do consumidor.

• Indenizações em geral.

Licitações e Contratos 

O escritório é também especializado em licitações e contratos públicos. Possuímos uma equipe preparada e estrutura para a realização de atendimentos e consultas envolvendo todas as demandas da área.

Dentre os principais serviços advocatícios prestados na área de licitações e contratos públicos, destacamos a nossa atuação nas seguintes matérias:

Licitações

• Atuação judicial e administrativa, em todos os Estados da federação.

• Assessoria na análise de Editais e conferência de documentos.

• Impugnação de Editais.

• Pedidos de esclarecimento.

• Análise de normas técnicas (ABNT, NBR, ISO) e de restrição à competitividade em Editais.

• Confecção de recursos administrativos e impugnação de licitantes.

• Defesa contra inabilitação.

• Ajuizamento de ações judiciais visando combater ilegalidades no certame.

Contratos Administrativos

• Assessoria jurídica, contenciosa e consultiva, na execução e na gestão de contratos públicos - obras, serviços, permissões, concessões, parcerias público-privadas.

• Defesa em hipótese de inexecução parcial ou total, revisão de cláusulas e rescisão contratual.

• Defesa contra a aplicação de penalidades e sanções pela Administração Pública e órgãos de controle.

• Atuação e representação perante os Tribunais de Contas - TCE e TCU.

• Atuação em ações judiciais, como Mandados de Segurança, Ação Civil Pública, Ação Popular, Ação de Improbidade Administrativa.

• Pedidos de revisão, reajuste ou repactuação de contratos e/ou tarifas.

• Análise e pedido de reequilíbrio econômico-financeiro.

• Consultoria e confecção de pareceres técnico-jurídicos.

Servidores Públicos 

O escritorii possui advogados especialistas em causas de servidores públicos, concursos, improbidade administrativa e processo administrativo disciplinar (PAD). Possuímos uma equipe preparada e estrutura para atendimento de todas as demandas da área. Sendo reconhecido pelo desempenho em relevantes causas, o escritório destaca-se pela construção de jurisprudências inovadoras, nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Superiores (STJ e STF). A equipe de advogados é formada por profissionais com sólida formação técnica e acadêmica, com experiência adquirida de alguns dos maiores escritórios do país.

Dentre os principais serviços advocatícios prestados, destacamos a nossa atuação nas seguintes matérias:

• Atuação em causas de Servidores Públicos: defesa de servidores administrativamente e em juízo, reintegração, requerimento de benefícios, licenças, remoção, etc.

• Atuação em casos de concurso público: reversão de candidatos excluídos ilicitamente, aptidão em exames médicos, preterição de classificação, inclusão do candidato nas listas de deficiências ou minorias, determinação de nomeação de candidatos aprovados, etc.

• Defesa em ações de Improbidade Administrativa.

• Defesa em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e demais procedimentos e processos administrativos sancionadores.